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Jessica Avanise
João Pessoa (PB)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Izabela Gonçalves
Artigo ·
há 12 anos
É correto cobrar pela impressão de boletos?
Tem se tornado cada vez mais comum a prática da cobrança pela impressão de boletos. Mas, isto é ou não permitido à luz do Código de Defesa do Consumidor? Na prática, tal cobrança vem em forma de taxa...
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 12 anos
STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 565048 e julgaram inconstitucional norma do Estado do Rio Grande do Sul que, em...
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COAD
Notícia ·
há 12 anos
Bavária terá de indenizar Schincariol por cartilha pejorativa sobre a concorrente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da cervejaria Bavária a pagar indenização de dano moral no valor de R$ 500 mil à concorrente Schincariol. Cartilhas com...
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